01/12/2025 - Ministro do STF não fez comentário sobre aprovação de anistia para ex-presidente
g1
Circula nas redes sociais um vídeo que mostra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente dizendo que aprovará anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É #FAKE.
selo fake
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???? O que diz a publicação?
Publicado na quinta-feira (27) no TikTok, onde já foi visto mais de 54,2 mil vezes, o post tem esta descrição: "Ministro Fux vai aprovar a anistia para soltar o Bolsonaro. Comente se você apoia".
O vídeo, que foi manipulado por inteligência artificial (IA), atribui a Fux uma declaração mentirosa: "Eu vou aprovar a anistia para o Bolsonaro. Ele não pode ser acusado de algo que ele não fez".
Na seção de comentários há mensagens de usuários que acreditaram na veracidade do conteúdo. Veja um exemplo: "Parabéns. Exímio juiz Fux. Estamos juntos".
Mas isso não é verdade. Apesar de ter sido o único, entre os quatro ministros da Primeira Turma do STF, a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento realizado em setembro, Fux não fez qualquer comentário sobre a aprovação de anistia (veja mais abaixo).
A publicação viralizou um dia depois de Alexandre de Moraes determinar que o ex-presidente Bolsonaro começasse a cumprir pena. Condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista, Bolsonaro já estava recluso na sede da Polícia Federal, em Brasília, após ter violado a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de solda.
?? Por que isso é mentira?
O Fato ou Fake submeteu o vídeo viral a duas plataformas que detectam conteúdos criados ou manipulados por IA. Ambas apontaram uso desse recurso (veja infográficos ao final desta reportagem):
Hive Moderation - 70% de probabilidade de o vídeo resultar de adulteração.
DecopyAI - Embora não analise vídeos, verifica fotos e frames (imagens estáticas). No caso do material em questão, apontou 100% de probabilidade de se tratar de algo manipulado. Para justificar o diagnóstico, destacou: "O rosto apresenta um alisamento artificial e uma mescla não natural, especialmente nas áreas das bochechas e do maxilar. Há falta de textura natural da pele e de poros, e as sombras parecem inconsistentes".
O Fato ou Fake enviou o link do conteúdo viral à assessoria de imprensa do STF, que respondeu, por e-mail: "A informação [contida no vídeo] não é procedente".
Para encontrar o conteúdo original que serviu de base para o vídeo mentiroso, o Fato ou Fake fez uma busca reversa de frames no Google Lens. Essa pesquisa serve para verificar se o conteúdo havia sido reproduzido anteriormente por fontes confiáveis – e em que contexto.
O resultado apontou para uma entrevista concedida por Fux ao portal Migalhas, em 4 de novembro de 2024, na Universidade de Málaga, na Espanha. Na ocasião, o ministro não falou sobre anistia, mas, sim, sobre a insegurança jurídica no Brasil: "O Brasil tem alguns problemas relacionados à insegurança jurídica. O primeiro deles é o excesso de leis, que gera também uma insegurança jurídica que a cada dia surge um novo cenário".
Ao Fato ou Fake, Thúlio Guilherme Nogueira, mestre em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e sócio da Drummond e Nogueira Advocacia Penal, explica que a anistia só poderia existir através da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional: "A anistia, no constitucionalismo brasileiro, é um ato político de competência exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição. É ali, e não no Judiciário, que se decide se o Estado renunciará ao seu poder punitivo".
Jenifer Moraes, professora de direito penal e direito penal econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, complementou:"obviamente, qualquer tipo de manifestação no sentido de que o membro do Poder Judiciário votaria a favor ou contra determinado projeto legislativo tem um caráter falso".
Em 10 de setembro, Fux votou para absolver Bolsonaro de todos os cinco crimes pelos quais era acusado. A partir dali, parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) passaram a avaliar que o voto do ministro poderia ser usado como argumento para alavancar o projeto da anistia no Congresso.
Em 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei da Anistia, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Mas, até a última atualização desta reportagem, a votação não havia sido foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ferramenta Hive Moderation aponta 70% de probabilidade de uso de IA em vídeo de Fux falando sobre anistia a Bolsonaro
Reprodução/Hive Moderation
Diagnóstico de detecção de IA da ferramenta DecopyAI
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Ministro do STF não fez comentário sobre aprovação de anistia para ex-presidente
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